Aroldo Martins defende a Optometria

27 de novembro de 2019
Aroldo Martins - Tribuna

Aroldo Martins - Tribuna do Plenário

Aroldo Martins esteve em Curitiba em prol da Optometria, onde participou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), da audiência pública que debateu a atenção primária em saúde visual no município. Foram abordados temas como a regulamentação da profissão de Optometrista, a atenção primária, a criação de cursos superiores na área e a atuação da vigilância sanitária junto aos profissionais. O deputado fez questão de participar de tal audiência e abriu o jogo a respeito da atual situação dos Optometristas.

“Vivendo fora do Brasil, meu filho com 3 anos de idade foi diagnosticado com hipermetropia e estrabismo. E o meu filho desde os 3 anos de idade até os 20 anos sempre foi atendido pelo Optometrista. Minha filha também foi atendida por um Optometrista.

Quando voltei ao Brasil me deparei com a seguinte situação: os Optometristas, pela legislação brasileira não têm sua atividade reconhecida. Não vejo o porquê de não regularizar esta profissão, sendo que em outros países ela é reconhecida.

O Brasil é referência em tantos aspectos, mas está atrasado em relação a isso, o interessante é que alguns defensores desta barreira, que são contra esse reconhecimento, continuam citando o decreto 20.931 do ano de 1932, que limita as atividades não só dos Optometristas, mas de ortopedistas, fisioterapeutas e outros profissionais.

Um decreto arcaico, estamos falando de outro século quando o Brasil em 1932 era totalmente diferente do país que vivemos hoje. Estamos no século 21, as tecnologias evoluíram, a medicina evoluiu, o mundo evoluiu, o ser humano evoluiu.

Temos que conseguir, no Congresso Nacional, a regularização desta profissão. A frente parlamentar em defesa da optometria tem como prioridade a condicional de que a atividade profissional seja legalizada através de um curso de bacharel em optometria e não abriremos mão disso”, afirmou o deputado.

Atualmente o PL 2303/19, idealizado pelo deputado federal e médico oftalmologista Hiran Gonçalves, está em pauta e em caráter conclusivo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Tal projeto de lei, proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

O que atinge diretamente os Optometristas aparece no Art. 3º Parágrafo único – Serão considerados certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com receituário médico que contenham armação e lentes certificadas.

Ao transformar o gênero “receituário” na específica espécie “receituário médico”, a proposição busca ceifar as atribuições e prerrogativas de mais de sete mil profissionais Optometristas devidamente formados por Cursos de Nível Superior, justa e especificamente para realizar exames visuais e prescrever lentes corretivas quando necessário.

O deputado federal Amaro Neto (Republicanos/ES), que é membro titular na CDEICS e faz parte da Frente Parlamentar da Optometria (coordenada pelo deputado Aroldo Martins e apoiada por 212 parlamentares), apresentou emenda modificativa que alteraria o parágrafo único do art. 3º do Substitutivo ao PL 2303/19, passando a ter a seguinte redação: Serão considerados certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com o receituário médico ou optométrico que contenham armação e lentes certificadas. Mas tal emenda foi rejeitada pelo relator, deputado Laércio Oliveira.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados e aprovado pelo Plenário para que o mérito da matéria seja apreciada no Plenário.

Aroldo Martins, através da Frente Parlamentar da Optometria, percebeu que muitos parlamentares não tem o devido conhecimento do que é a profissão, por isso tem se articulado para apresentar e expor a importância da Optometria e sua relevância na sociedade.

Para mais informações sobre esta luta, acompanhe o deputado Aroldo Martins nas redes sociais. A luta continua!

Texto: Daniel Monteiro – Ascom

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