Aroldo Martins esteve em Curitiba em prol da Optometria, onde participou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), da audiência pública que debateu a atenção primária em saúde visual no município. Foram abordados temas como a regulamentação da profissão de Optometrista, a atenção primária, a criação de cursos superiores na área e a atuação da vigilância sanitária junto aos profissionais. O deputado fez questão de participar de tal audiência e abriu o jogo a respeito da atual situação dos Optometristas.
“Vivendo fora do Brasil, meu filho com 3 anos de idade foi diagnosticado com hipermetropia e estrabismo. E o meu filho desde os 3 anos de idade até os 20 anos sempre foi atendido pelo Optometrista. Minha filha também foi atendida por um Optometrista.
Quando voltei ao Brasil me deparei com a seguinte situação: os Optometristas, pela legislação brasileira não têm sua atividade reconhecida. Não vejo o porquê de não regularizar esta profissão, sendo que em outros países ela é reconhecida.
O Brasil é referência em tantos aspectos, mas está atrasado em relação a isso, o interessante é que alguns defensores desta barreira, que são contra esse reconhecimento, continuam citando o decreto 20.931 do ano de 1932, que limita as atividades não só dos Optometristas, mas de ortopedistas, fisioterapeutas e outros profissionais.
Um decreto arcaico, estamos falando de outro século quando o Brasil em 1932 era totalmente diferente do país que vivemos hoje. Estamos no século 21, as tecnologias evoluíram, a medicina evoluiu, o mundo evoluiu, o ser humano evoluiu.
Temos que conseguir, no Congresso Nacional, a regularização desta profissão. A frente parlamentar em defesa da optometria tem como prioridade a condicional de que a atividade profissional seja legalizada através de um curso de bacharel em optometria e não abriremos mão disso”, afirmou o deputado.
Atualmente o PL 2303/19, idealizado pelo deputado federal e médico oftalmologista Hiran Gonçalves, está em pauta e em caráter conclusivo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Tal projeto de lei, proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
O que atinge diretamente os Optometristas aparece no Art. 3º Parágrafo único – Serão considerados certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com receituário médico que contenham armação e lentes certificadas.
Ao transformar o gênero “receituário” na específica espécie “receituário médico”, a proposição busca ceifar as atribuições e prerrogativas de mais de sete mil profissionais Optometristas devidamente formados por Cursos de Nível Superior, justa e especificamente para realizar exames visuais e prescrever lentes corretivas quando necessário.
O deputado federal Amaro Neto (Republicanos/ES), que é membro titular na CDEICS e faz parte da Frente Parlamentar da Optometria (coordenada pelo deputado Aroldo Martins e apoiada por 212 parlamentares), apresentou emenda modificativa que alteraria o parágrafo único do art. 3º do Substitutivo ao PL 2303/19, passando a ter a seguinte redação: Serão considerados certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com o receituário médico ou optométrico que contenham armação e lentes certificadas. Mas tal emenda foi rejeitada pelo relator, deputado Laércio Oliveira.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados e aprovado pelo Plenário para que o mérito da matéria seja apreciada no Plenário.
Aroldo Martins, através da Frente Parlamentar da Optometria, percebeu que muitos parlamentares não tem o devido conhecimento do que é a profissão, por isso tem se articulado para apresentar e expor a importância da Optometria e sua relevância na sociedade.
Para mais informações sobre esta luta, acompanhe o deputado Aroldo Martins nas redes sociais. A luta continua!
Texto: Daniel Monteiro – Ascom
