PL 2190/2020 – Violência doméstica em condomínios e conjuntos habitacionais deve ser denunciada de imediato

30 de abril de 2020
Aroldo Martins - Deputado Federal (Republicanos)

Aroldo Martins - Deputado Federal (Republicanos)

O Projeto de Lei 2190/2020 proposto pelo deputado federal Aroldo Martins (Republicanos – PR) “Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas”.

A intenção é tornar obrigatório a comunicação imediata às autoridades competentes de indícios de violência doméstica.  Aqueles que presenciarem ou terem conhecimento de casos de violência deverão notificar o síndico ou a administradora do condomínio, tendo seu sigilo assegurado. Após o devido conhecimento do fato, o síndico ou a administradora deverão comunicar de imediato o ocorrido às autoridades policiais. 

Esta medida torna-se necessária, não somente em épocas de urgência, confinamento ou isolamento social, mas de forma habitual, visto que a violência não é imperativa por períodos, e sim contra pessoas. É de saber geral que a violência contra a mulher é um problema recorrente em nossa sociedade e temos o conhecimento que em tempos de pandemias ou situações inusitadas, isso tende a aumentar.

Um dado que deve ser levado em conta é o crescente aumento desses casos, chegando em alguns estados, a 15% em 2020, segundo dados da Polícia Militar. No Brasil, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2020 houve um aumento de 9% das denúncias atendidas pelo 180.

Reforçando o argumento, reiteramos que desde o início da situação de emergência em saúde pública e a instalação da quarentena em nosso país, mesmo obedecendo algumas regras regionais, a situação de confinamento trouxe à tona um maior grau de vulnerabilidade social e consequente aumento da violência.

A prevenção à violência é um dos fundamentos para se alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda da ONU.  

“Temos que inibir, conter e punir esta prática”. (Aroldo Martins)

Texto: Vanderlei Antonio Munhoz

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