Brasília (DF) – O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 4308/20, que altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas em todo o país.
Aroldo destacou a importância de atender presidiários que neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não podem receber visitas de seus familiares e, por isso, estão sem doações de produtos essenciais como itens de higiene pessoal, medicamentos ou livros, por exemplo.
O republicano frisou, ainda, que assim como o governo federal instituiu o programa Carta Social com o intuito de facilitar o acesso aos serviços postais às famílias que vivem à mercê da vulnerabilidade socioeconômica e os beneficiários pagam apenas R$0,01 para colocar uma carta no Correio, assim também pode ser instituído o serviço do Sedex Social.
“Hoje, a Carta Social perdeu importância com o acesso das redes sociais. Os Correios poderiam criar novos produtos com caráter social, levando em conta a dificuldade que os parentes de pessoas privadas de liberdade enfrentam para entregar itens de uso pessoal. Esses familiares perdem um dia de trabalho para se deslocarem até a penitenciária para fazer a entrega pessoalmente, devido aos altos valores para enviar um Sedex. Soma-se ao valor financeiro todo o desgaste físico e emocional ocasionado pelo deslocamento, uma vez que frequentemente os familiares dos presos enfrentam longas distâncias e transportes públicos lotados. Durante a pandemia a situação foi ainda agravada, com a suspensão das visitas”, justificou Aroldo Martins.
O deputado completa: “Seria um serviço especial para o envio de materiais de higiene, limpeza, medicamentos e outros produtos essenciais às pessoas privadas de liberdade no país. Importante salientar que deixamos a cargo do Poder Executivo fazer a regulamentação para o acesso a esse serviço”.
Ascom – Aroldo Martins
Texto: Márcia Caetano
Edição: Daniel Monteiro
Foto: Douglas Gomes
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