O deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) protocolou Projeto de Lei que altera o texto da Lei 9.605 de 1988 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências) para acrescentar o art. 32-B.
O republicano cria mecanismo para coibir a divulgação ou gravação de vídeos e áudios em que animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos sofram qualquer abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações, com fins de entretenimento em redes sociais.
“O nosso objetivo é ampliar medidas de proteção a animais, tanto domésticos ou selvagens, como exóticos, contra violência e abusos.”
A Lei 9.605 de 1988 já criminaliza, por exemplo, rinhas de galo e brigas de cães e agora poderá ser ampliada para alcançar abusos e violência com fins de diversão e ainda a filmagem e exibição em redes sociais, configurando abuso e maus tratos
“A nossa proposta altera o texto acrescentando artigo para coibir práticas inadmissíveis contra os animais, que estão crescendo assustadoramente. É uma modalidade de contravenção incentivada pelo fenômeno das redes sociais. Em busca de fama, likes, a todo custo, vemos horrorizados, a divulgação de cenas constrangedoras e violentas que impingem muito sofrimento ao animal e as vezes até a morte. Os vídeos correm rápido na rede mundial e os autores, a partir de agora, poderão ser punidos com os rigores deste novo dispositivo que estamos protocolando”, ressaltou Aroldo Martins.
As sanções previstas no novo artigo determinam pena de Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa de 1 a 30 salários mínimos.
Texto: Márcia Caetano
