Audiência Pública Contra o Abuso Sexual e Exploração de Crianças e Adolescentes
A adoção de medidas eficazes para a diminuição de abusos sexuais contra menores de idade e crianças em todo o estado, foi o tema da audiência pública "Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
PL 2263/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento […]
