Aroldo Martins participa de Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná

Curitiba (PR) – O deputado federal Aroldo Martins participou do lançamento do Fórum Permanente dos Conselhos Profissionais do Paraná promovido pela a OAB nesta segunda-feira (14), sendo o assunto principal a PEC 108/2019, de autoria do Poder Executivo que questiona a legalidade da atuação dos Conselhos que dão garantias que os profissionais são competentes para exercer a profissão.

A iniciativa, desejo antigo dos conselhos de classe, tomou impulso com a rejeição conjunta das entidades à Proposta de Emenda à Constituição apresentada em julho deste ano com o propósito de alterara natureza jurídica dos Conselhos Profissionais, retirando o poder de fiscalização por eles exercido. Na reunião de lançamento do Fórum, com a Sala do Conselho Pleno totalmente tomada, as críticas à PEC 108/2019 foram unânimes e a maior parte dos que tiveram a palavra se manifestaram pela necessidade de trabalhar para que a proposta seja rejeitada no parlamento.

“A função dos conselhos é muito mais do que uma simples fiscalização, mas um acompanhamento ético de todos os profissionais, que protege a sociedade de profissionais inadequados e mantém a qualidade profissional do mercado de trabalho, represento 32 deputados e podem ter certeza de que vamos lutar em favor dos conselhos regionais ” afirmou o deputado Aroldo Martins.

A PEC 108/19 dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. No texto, Paulo Guedes defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de profissões. No momento a PEC 108/19 está aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em nota publicada, a diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB repudiaram a PEC 108/19 afirmando que o objetivo dela é calar a advocacia e desproteger o cidadão.  

“Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”. 

Post: Daniel Monteiro – ASCOM

Fotos: Feernando Bruno – ASCOM